Dessa forma, para que todos os direitos da criança possam ser garantidos, há necessidade desse documento ser feito logo após seu nascimento. O Registro Civil é GRATUITO para todos os brasileiros, e é garantido pela Lei n° 9.534/97.
Seu bebê pode ser registrado na maternidade em que ele nasceu, se não existir o serviço de Registro Civil na maternidade, terá que ser feito no Cartório de Registro Civil no local onde a criança nasceu ou onde a família mora.
Para conseguir o registro, há necessidade da via amarela da Declaração de Nascido Vivo (DNV) fornecida pela maternidade ou hospital onde o bebê nasceu e a certidão de casamento dos pais ou um documento de identidade do pai e da mãe que tenha foto e válido em todo território nacional (Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho), caso não sejam casados. Não havendo Certidão de Casamento, os dois devem ir ao cartório para fazerem o registro, a não ser que um dê uma procuração pública para tal caso, ou portar a certidão de nascimento, Também é possível a mãe fazer o registro em seu nome apenas e, a qualquer tempo, o pai poderá ir ao cartório para colocar seu nome no registro.
Quando a criança não nasceu no hospital e não tem declaração de nascido vivo (DNV), os pais devem fazer o registro civil acompanhados de duas testemunhas maiores de idade que confirmem a gravidez e o parto.
Se os pais são menores de 16 anos e não são emancipados, deverão ir ao cartório com seus pais, avós do bebê.
Os pais que não possuem o Registro Civil, deverão faze-lo primeiro e depois registrarem sua criança.
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